Política Geral do Alojamento + Regulamento Interno
Última atualização: 10 de Fevereiro de 2026
Website: https://reinadodinis.com
Esta política está vinculada à Política de Privacidade e à Política de Cookies.
1. Identificação do Estabelecimento
- Nome: Reinado Dom Dinis
- Empresa: Vida Única LDA
- Sede: Avenida Marginal, 8554, 2754-536 Cascais
- NIPC: 513611045
- Contacto: +351 965 449 386 (rede móvel nacional)
- E-mail: reinadodinis@reinadodinis.com
- RNET: 11514ET
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Vida Única LDA, em conformidade com o RGPD.
Para informações detalhadas sobre tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
2. Objetivo
Esta política define regras e procedimentos do alojamento, garantindo:
- Segurança e bem-estar dos hóspedes;
- Conformidade legal com o regime de Alojamento Local (Decreto-Lei n.º 128/2014);
- Observância do RGPD e normas da ASAE.
3. Reservas e Pagamento
- Pagamento: 50% no ato da reserva; restante no check-in;
- Formas de pagamento: transferência bancária, MBWAY, cartão ou conforme indicado na reserva;
- Todos os preços incluem IVA e impostos legais;
- Reservas efetuadas no site incluem pequeno-almoço;
- Idade mínima: 16 anos, salvo autorização expressa dos responsáveis;
- Cancelamentos reembolsáveis: até 48 horas antes da chegada sem custos; após esse prazo ou no-show implica pagamento total;
- Cancelamentos não reembolsáveis: reservas não reembolsáveis não serão devolvidas em caso de cancelamento, alteração ou no-show.
4. Check-in / Check-out
- Check-in: a partir das 16h
- Check-out: até às 11h
- Horários diferentes podem implicar pagamento adicional mediante acordo prévio;
- O hóspede deve apresentar documento de identificação com fotografia e, se solicitado, cartão de crédito.
5. Regulamento Interno (Resumido)
Os hóspedes devem:
- Cumprir normas de ruído e utilização da propriedade;
- Respeitar a lotação máxima do alojamento;
- Garantir que apenas pessoas registadas utilizem o alojamento;
- Utilizar o espaço exclusivamente para fins habitacionais temporários;
- Manter o alojamento limpo e organizar o lixo nos contentores indicados;
- Não fumar em áreas proibidas;
- Respeitar áreas comuns e equipamentos do alojamento;
- Seguir instruções de segurança e manutenção;
- Trancar portas e janelas sempre que sair;
- Cumprir regras adicionais que possam ser comunicadas no alojamento.
O não cumprimento das regras do Regulamento Interno pode levar à interrupção imediata da estadia, sem direito a reembolso.
6. Segurança e Videovigilância
- Áreas comuns podem estar equipadas com circuito fechado de videovigilância;
- Finalidade: segurança dos hóspedes e proteção do património;
- Sem câmaras em áreas privadas (quartos, casas de banho);
- Tratamento das imagens conforme RGPD e Política de Privacidade;
- Prazo de retenção: pelo período necessário para os fins indicados;
- Acesso restrito a colaboradores autorizados; divulgação apenas quando legalmente exigido.
7. Livro de Reclamações
- Disponível em formato físico e eletrónico, conforme legislação em vigor;
- Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
8. Responsabilidade
Sem prejuízo da responsabilidade legal, o Reinado Dom Dinis não se responsabiliza por:
- Danos causados por terceiros;
- Falhas técnicas ou interrupções fora do seu controlo;
- Perda ou dano de bens pessoais ou documentos do hóspede.
9. Lei Aplicável e Foro
- Regulados pela legislação portuguesa;
- Foro competente: Tribunal da Comarca de Cascais, com renúncia expressa a qualquer outro.