Última atualização: 10 de Fevereiro de 2026
1. Identificação do Estabelecimento e Responsável pelo Tratamento
- Nome: Reinado Dom Dinis
- Empresa: Vida Única LDA
- Sede: Avenida Marginal, 8554, 2754-536 Cascais
- NIPC: 513611045
- Contacto: +351 965 449 386 (rede móvel nacional)
- E-mail: reinadodinis@reinadodinis.com
- RNET: 11514ET
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Vida Única LDA, em conformidade com o RGPD.
O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do e-mail acima.
Para informações detalhadas sobre tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam:
- A utilização do website e serviços associados;
- A reserva e estadia no alojamento turístico Reinado Dom Dinis;
- Os direitos e obrigações do Cliente e do Reinado Dom Dinis.
A utilização do site ou dos serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições.
3. Reservas
- A reserva pode ser efetuada online ou por contacto direto com o Reinado Dom Dinis;
- A reserva só é válida após confirmação do pagamento ou validação da disponibilidade;
- O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- A recolha de dados para a reserva será tratada conforme a Política de Privacidade.
4. Preços e Pagamento
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor;
- Pagamento conforme indicado no momento da reserva (ex.: transferência, MBWAY, cartão);
- Pode ser solicitado documento de identificação no check-in.
5. Check-in / Check-out
- Check-in: a partir das 16h
- Check-out: até às 11h
- Horários diferentes podem implicar pagamento adicional, mediante acordo prévio.
6. Cancelamento
- Condições de cancelamento definidas na reserva, podendo variar conforme tarifa escolhida;
- O Cliente deve verificar as condições específicas antes de efetuar a reserva.
7. Obrigações do Cliente
Nos termos da legislação vigente (Decreto-Lei n.º 128/2014 – Alojamento Local), o Cliente deve:
- Respeitar normas de ruído e utilização da propriedade;
- Cumprir a lotação máxima do alojamento;
- Garantir que apenas pessoas registadas utilizem o alojamento;
- Utilizar o espaço exclusivamente para fins habitacionais temporários.
8. Segurança e Videovigilância
- Zonas comuns podem ter circuito fechado de videovigilância;
- As imagens são tratadas de acordo com RGPD e nossa Política de Privacidade, exclusivamente para segurança e proteção do património;
- Não existem câmaras em áreas privadas (quartos, casas de banho);
- Hóspedes devem trancar portas e janelas sempre que saírem.
9. Regulamento Interno
- Disponível no alojamento e no site;
- O não cumprimento pode levar à cessação imediata da estadia, sem direito a reembolso.
10. Livro de Reclamações
- Disponível físico e eletrónico, conforme legislação em vigor;
- Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
11. Responsabilidade
Sem prejuízo da responsabilidade legal, o Reinado Dom Dinis não se responsabiliza por:
- Danos causados por terceiros;
- Falhas técnicas ou interrupções fora do seu controlo;
- Perda ou dano de documentos ou bens pessoais do Cliente.
12. Lei Aplicável e Foro
Foro competente: Tribunal da Comarca de Cascais, com renúncia expressa a qualquer outro.
Regulados pela legislação portuguesa;