Reinado Dom Dinis
- Empresa: Vida Única LDA
- NIPC: 513611045
- Sede: Avenida Marginal, 8554, 2754-536 Cascais, Portugal
- Contacto: +351 965 449 386 / reinadodinis@reinadodinis.com
- RNET: 11514ET
- Website: https://reinadodinis.com
1. Âmbito
A presente cláusula regula a utilização do website do Reinado Dom Dinis e aplica-se a todos os utilizadores que acedam, naveguem ou efetuem reservas através da plataforma online.
A utilização do website implica a aceitação integral dos presentes termos.
2. Disponibilidade do Website
O Reinado Dom Dinis envida todos os esforços para garantir que o website se encontra disponível de forma contínua e segura.
Contudo, não garante que:
- O website funcione de forma ininterrupta;
- Não ocorram erros técnicos ou falhas temporárias;
- O servidor esteja isento de vírus ou outros elementos prejudiciais.
O Reinado Dom Dinis não poderá ser responsabilizado por interrupções decorrentes de:
- Falhas técnicas;
- Atualizações ou manutenção;
- Ataques informáticos;
- Fatores externos alheios à sua vontade.
3. Exatidão da Informação
O Reinado Dom Dinis procura assegurar que toda a informação disponibilizada no website é correta e atualizada.
No entanto:
- Podem ocorrer erros tipográficos ou lapsos informativos;
- As imagens apresentadas têm carácter meramente ilustrativo;
- Os preços e condições podem ser alterados sem aviso prévio.
Em caso de erro manifesto no preço ou descrição do serviço, o Reinado Dom Dinis reserva-se o direito de corrigir a informação antes da confirmação definitiva da reserva.
4. Responsabilidade por Reservas Online
A confirmação de reserva apenas se considera válida após:
- Confirmação expressa por e-mail;
- Receção de pagamento ou sinal, quando aplicável.
O Reinado Dom Dinis não se responsabiliza por:
- Erros introduzidos pelo utilizador no preenchimento de dados;
- Falhas de pagamento imputáveis a terceiros (ex.: entidades bancárias);
- Cancelamentos fora das condições estabelecidas na Política de Cancelamento.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo:
- Textos;
- Fotografias;
- Vídeos;
- Logótipo;
- Identidade visual;
- Design e estrutura;
…são propriedade exclusiva do Reinado Dom Dinis ou encontram-se devidamente licenciados.
É expressamente proibida a:
- Reprodução;
- Cópia;
- Distribuição;
- Utilização comercial;
…sem autorização prévia por escrito.
6. Ligações a Terceiros
O website pode conter ligações para websites externos.
O Reinado Dom Dinis não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou funcionamento desses websites.
7. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, o Reinado Dom Dinis não será responsável por:
- Danos indiretos ou consequenciais;
- Perda de lucros;
- Perda de dados;
- Danos resultantes da utilização indevida do website.
Nada na presente cláusula exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
8. Proteção contra Utilização Indevida
É expressamente proibido:
- Aceder ao website por meios automatizados (bots, crawlers, scraping);
- Introduzir vírus ou software malicioso;
- Tentar aceder a áreas restritas;
- Utilizar o website para fins ilícitos.
A violação destas regras poderá dar origem a responsabilidade civil e criminal.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
A presente cláusula rege-se pela legislação portuguesa.
Para resolução de quaisquer litígios, é competente o foro da comarca da sede do Reinado Dom Dinis, com expressa renúncia a qualquer outro.